O QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NO AMBIENTE DE DOWNLOAD DA FACULDADE SANTA MARCELINA?
RECOMENDAÇÕES DA FACULDADE SANTA MARCELINA
1ª Após realizar o download da
R.V.D.D. e do
XML armazene os arquivos em ambiente pessoal de guarda digital que pode ser e-mail, drive ou outros dispositivos, mesmo possuindo o acesso permanente por via institucional.
O armazenamento pessoal facilita o envio do arquivo da R.V.D.D. - Representação visual do diploma digital quando necessário para comprovação de título.
2ª Guarde o número do RGM – Registro geral de matrícula pois ele validará o seu acesso por via institucional.
O QUE É DIPLOMA DIGITAL?
Diploma digital é aquele que tem sua
existência, emissão e armazenamento integralmente digitais, cuja validade jurídica é presumida mediante a assinatura com certificação digital e carimbo de tempo na infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. É uma ação de inovação tecnológica do Ministério da Educação (MEC) para as Instituições de Ensino Superior (IES), regulado pela
Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019.
Ele objetiva modernizar o fluxo do processo de emissão e registro dos diplomas, garantindo a integridade e interoperabilidade dos dados propiciando maior transparência, agilidade e lisura do processo, além de promover a conscientização ambiental e gradativa dispensa do arquivamento de documentos em papel.
O DIPLOMA DIGITAL TEM VALIDADE JURÍDICA?
Sim. O diploma digital possui validade jurídica através da aplicação das assinaturas contidas no arquivo digital XML e validadas pelo MEC – Ministério da Educação de acordo com a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, atendendo os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais – PBAS, proporcionando mais segurança que o diploma físico.
COMO É O DIPLOMA DIGITAL?
O diploma digital é composto por dois tipos de arquivos:
1 - Arquivo XML - Extensible Markup Language
2 - R.V.D.D. - Representação visual do diploma digital
O QUE É UM ARQUIVO XML?
O arquivo Extensible Markup Language (XML) – é uma linguagem de marcação extensível que consegue armazenar todos os tipos de dados e informações de forma estruturada e facilmente legível por sistemas, oferecendo um meio eficiente de se transmitir dados de todo tipo através de rede mundial de computadores. Desta forma, é possível manusear qualquer tipo de aplicação, independentemente da plataforma, sistema operacional ou linguagem em que foi construída. No arquivo XML também estão contidas as assinaturas criptografadas garantindo assim a sua integridade.
O QUE É R.V.D.D.?
A R.V.D.D. - permite realizar uma interface entre o código de validação ou QR-CODE a verificação da autenticidade do diploma digital remetendo a um portal de validação da instituição de forma rápida, prática e segura quando o diplomado compartilhar o seu arquivo para comprovação. A RVDD também preserva todas as características de layout do diploma anteriormente emitidos de forma física pela Faculdade Santa Marcelina.
ONDE LOCALIZO O CÓDIGO DE VALIDAÇÃO E O QR-CODE NA R.V.D.D.?
O código de validação está disponível no anverso (frente) da R.V.D.D
O QR-CODE está disponível no verso da R.V.D.D.
PORTAL DE VALIDAÇÃO DO DIPLOMA DIGITAL
POSSO REALIZAR A IMPRESSÃO DO DIPLOMA DIGITAL?
Sim. Através da RVDD disponibilizada em formato PDF é possível realizar a impressão do diploma digital de forma autônoma a qualquer momento. Porém, por se tratar de uma cópia não possui validade jurídica. Qualquer documento assinado digitalmente que seja impresso não consegue manter sua validade jurídica, uma vez que a certificação digital foi desenvolvida para o meio eletrônico de forma criptografada sendo necessário a utilização de softwares para realizar a leitura e compreender os dados que estão criptografados. Sendo assim, ao imprimir o documento ele passa a ser somente uma cópia simples que pode ser utilizado para fins decorativos pelo diplomado.
CASO SEJA NECESSÁRIO RECONHECER A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO ARQUIVO XML COMO DEVO PROCEDER?
De acordo com a
MP 2.200-2 - 2001, o uso do Certificado digital é a garantia de
autenticidade, integridade e validade jurídica dos documentos eletrônicos, portanto, não a necessidade de reconhecer esse documento, pois ele já foi assinado com certificação digital. Nossos diplomas são assinados com Certificação Digital Padrão ICP-Brasil e pode ser verificada a validade no site do Governo Federal, por meio do site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O verificador de conformidade do Padrão de Assinatura Digital
ICP-Brasil é um serviço gratuito disponibilizado pelo ITI.
https://verificador.iti.gov.br
COMO O DIPLOMA DIGITAL RESPEITA A LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?
O diploma digital respeita todo o ordenamento jurídico, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados do diploma são os dados estabelecidos pela legislação educacional vigente e o seu acesso é somente permitido a pessoas autorizadas pelo titular através do código de acesso único ou QR-CODE.
PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O DIPLOMA DIGITAL
SOBRE O DIPLOMA FÍSICO
A Faculdade Santa Marcelina seguindo as diretrizes da
Portaria MEC nº 117, de 26.02.2021, que determina que todas as Instituições de Ensino Superior deverão emitir seus diplomas no formato digital informa que não irá mais emitir os diplomas em formato físico.
PORTARIA Nº 117, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Portaria-mec-117-2021-02-26.pdf
DÚVIDAS?
Para dúvidas, por gentileza, entre em contato com a secretaria da sua unidade.
UNIDADE ITAQUERA - SP
secretaria.fasmita@santamarcelina.edu.br
UNIDADE PERDIZES - SP
secretaria.fasmper@santamarcelina.edu.br
UNIDADE MURIAÉ - MG
secretaria.fasmmur@santamarcelina.edu.br
